POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no site www.kitbellecosmeticos.pt (doravante, "Site"), de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:
Nome / Firma: Maria de Fátima C. G. Constantino (Kitbelle Cosméticos)
NIF: 174912137
Sede: Rua Marquês de Pombal, nº 40, loja, 7520-225 Sines, Portugal
E-mail de contacto: kitbelle.cosmeticos@hotmail.com
2. Dados que Recolhemos e Finalidades
A Kitbelle Cosméticos recolhe e processa apenas os dados estritamente necessários para garantir a melhor experiência de compra e prestação de serviços:
Gestão e Processamento de Encomendas: Recolhemos o seu nome completo, morada de entrega, morada de faturação, NIF (opcional), e-mail e número de telefone. Finalidade: Validar a compra, emitir a fatura legal e garantir a entrega dos produtos na sua morada.
Gestão de Pagamentos: Dados associados aos métodos de pagamento (MB Way, Referência Multibanco ou Transferência Bancária). Finalidade: Processar e confirmar o recebimento do valor dos produtos encomendados.
Apoio ao Cliente: Recolha do nome, e-mail e número de telefone quando nos contacta por e-mail ou formulário. Finalidade: Responder às suas dúvidas, reclamações ou pedidos de informação sobre produtos de cosmética.
Marketing Direto (Newsletters): Recolha do nome e e-mail. Finalidade: Envio de novidades, promoções e campanhas exclusivas, apenas e só se tiver dado o seu consentimento explícito (opt-in).
3. Partilha de Dados com Terceiros
Para podermos operar a loja online e fazer chegar os produtos até si, os seus dados poderão ser partilhados com entidades terceiras estritamente para as seguintes funções:
Empresas de Distribuição e Logística: Partilhamos o seu nome, morada de entrega e contacto telefónico com os CTT (ou outra transportadora utilizada) para que possam efetuar a entrega física da sua encomenda e enviar alertas de entrega.
Prestadores de Serviços Tecnológicos: Plataformas de alojamento do site e sistemas de faturação para a emissão automática de documentos fiscais.
Autoridades Judiciais ou Fiscais: Sempre que houver uma obrigação legal ou intimação judicial que assim o exija.
4. Prazo de Conservação dos Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:
Dados de faturação e transações: Serão guardados pelo período legal de 10 anos, para cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas em Portugal.
Dados de marketing (Newsletter): Serão conservados até que o utilizador retire o seu consentimento ou solicite a eliminação da sua subscrição.
5. Direitos do Utilizador
Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, exercer os seus direitos de:
Acesso: Saber que dados temos guardados sobre si.
Retificação: Corrigir informações incorretas, desatualizadas ou incompletas.
Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados (desde que não colida com obrigações legais de retenção fiscal).
Limitação e Oposição: Opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados para determinadas finalidades (como marketing).
Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado de leitura digital.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para: kitbelle.cosmeticos@hotmail.com. Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Segurança dos Dados
A Kitbelle Cosméticos compromete-se a adotar todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou alteração. O nosso site utiliza ligações encriptadas (HTTPS / SSL) para garantir a segurança na transmissão de dados.
7. Exclusão Especial para Produtos de Cosmética (Livre Resolução)
Em conformidade com a legislação de defesa do consumidor, informamos que o Direito de Livre Resolução (devolução no prazo de 14 dias) deixa de se aplicar a produtos de cosmética, beleza e higiene cuja embalagem ou selo protetor tenha sido aberto, violado ou danificado após a entrega, por motivos de proteção da saúde e higiene de todos os nossos clientes.