Estas condições são acordadas entre Mª Fatima Gamito, com o número de
identificação fiscal n. º 174912137, Rua Marquês de Pombal nº 40 loja 7520-225 Sines,
com o endereço de email kitbelle.cosmeticos@hotmail.com
Doravante designado por Kitbelle Cosméticos, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje
realizar compras através do site www.kitbellecosmeticos.pt
designada por “Cliente”.
TERMOS E CONDIÇÕES
1. Informações Gerais
O Utilizador deve ler atentamente os presentes Termos e
Condições de uso que regulam o acesso e
utilização do website www.kitbellecosmeticos.pt, assim como de todos os
seus subdomínios (doravante “Website”), explorado pela
Maria de Fatima C G Constantino com o NIF 174912137.
A utilização deste Website será regulada pelos presentes Termos e
Condições de uso, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos
pelo Utilizador. Caso o Utilizador rejeite os presentes Termos e Condições de uso,
deve cessar de imediato a utilização do mesmo.
A Kitbelle Cosmeticos poderá alterar ou atualizar sem pré-aviso, no
todo ou em parte, os presentes Termos e Condições de uso, bem como a
Política de proteção de Dados e Privacidade, entrando quaisquer alterações ou
atualizações em vigor logo que publicados na respetiva secção do
Website.
O acesso e a utilização do Website são disponibilizados exclusivamente
para utilização pessoal. A Kitbelle Cosmeticos reserva o direito de avaliar
discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições de
uso por parte do Utilizador. A violação dos Termos e Condições de uso
poderá implicar a retirada da autorização de utilização concedida pela
Kitbelle Cosmeticos, nos termos aqui previstos e, bem assim, o exercício dos
seus direitos na máxima extensão permitida por lei.
O Utilizador compromete-se a indemnizar e a exonerar a Kitbelle Cosmeticos, bem
como os seus legais representantes, parceiros e colaboradores, de
quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de
compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas
por terceiros em consequência da utilização do Website em termos
desconformes com os presentes Termos e Condições de uso, e/ou em virtude
da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes do
incumprimento das declarações e garantias constantes dos presentes
Termos e Condições de uso.
2. Autorização de Uso
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e
Condições de uso, a Kitbelle Cosmeticos autoriza qualquer Utilizador a utilizar
este Website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto
nos presentes Termos e Condições. A autorização de utilização poderá ser
revogada pela Kitbelle Cosmeticos discricionariamente e em qualquer momento. Nos
termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o Utilizador não poderá copiar,
utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou
alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar,
no todo ou em parte, o conteúdo do Website. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e
aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado,
ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. Conteúdo e Limitação de Responsabilidade
O acesso e utilização do Website constituem atividades executadas pelo
Utilizador.
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização do Website
e dos seus conteúdos.
A Kitbelle Cosmeticos não é responsável, nem assume qualquer responsabilidade
pela utilização do Website em termos não conformes às disposições legais
em vigor por parte do Utilizador.
Em concreto, o Utilizador é o único responsável pela comunicação de
informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu
consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do Website podem conter incorreções ou gralhas.
A Kitbelle Cosmeticos não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por
qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, eventuais danos causados ou
resultantes da utilização de informação derivada do Website ou através do Website
por parte do Utilizador.
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conteúdos obtidos através do Website.
O Website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser
alterados pela Kitbelle Cosmeticos a qualquer momento, periodicamente e/ou sem
aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou
por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do Utilizador e são
efetuados por sua conta e risco, qualquer responsabilidade por danos aos
computadores ou quaisquer outros dispositivos eletrónicos ou perdas de
dados resultantes de operações de descarregamento efetuadas pelo
Utilizador, serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não
poderão ser imputados á Kitbelle Cosmeticos. A Kitbelle Cosmeticos não assume qualquer
responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos
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vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço,
cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet,
prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática,
acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a
inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos
do Utilizador.
O Utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua
informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo
causado á Kitbelle Cosmeticos ou a terceiras partes, resultante da utilização
incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
A Kitbelle Cosmeticos adotou as medidas técnicas e organizativas adequadas a
salvaguardar a segurança das funcionalidades disponibilizadas através do
Website, assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico
relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas,
bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados
e informação confidencial ou não confidencial do Utilizador, constantes
do Website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em
incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados
pessoais e informação.
A Kitbelle Cosmeticos não garante, nem poderá garantir que o Website esteja
livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar
negativamente a sua utilização.
4. Acesso ao Website, Interrupção e Suspensão
A Kitbelle Cosmeticos envida os seus melhores esforços para disponibilizar o
acesso contínuo ao Website, contudo, o referido acesso poderá ser
suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente
do motivo.
O acesso ao Website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a
recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.
O acesso ao Website poderá, ainda, ser interrompido em casos de “Força
Maior” considerados como qualquer causa que perturbe o desempenho do
Website e que tenha qualquer tipo de impacto no cumprimento das nossas
obrigações decorrentes de ou atribuíveis a atos, eventos, omissões ou
acidentes além de nosso controlo razoável e, em particular, mas sem
limitar, deverá incluir greves, ação terrorista, invasão, guerra, ameaça
ou preparação para guerra, incêndio, falha técnica de energia, software,
hardware ou telecomunicação ou outras falhas de rede, interrupções,
interrupções ou avarias, explosões, tempestades, inundações, terramotos,
epidemia ou outro desastre natural, qualquer legislação, regulamento,
regra ou decisão de um Estado ou tribunal.
Em qualquer caso, a Kitbelle Cosmeticos envidará os melhores esforços para
recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Kitbelle Cosmeticos reserva
o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual
material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a
violação dos presentes Termos e Condições.
5. Proteção de Dados Pessoais
O Utilizador deve ler e analisar a Política de Proteção de Dados e
Privacidade e a Política de Cookies aplicável ao Website, de modo a
compreender como são recolhidos e utilizados os dados pessoais do
Utilizador, de acordo com o disposto e nos termos da legislação aplicável
em matéria de proteção de dados pessoais.
O Utilizador sempre que utilizar funcionalidades mediante Hyperlinks ou
Outros Websites, tal como designados no Ponto 7, é aconselhado pela Kitbelle Cosmeticos
a proceder à leitura dos respetivos termos e condições e políticas
de privacidade antes de aceder, registar e/ou iniciar sessão a tais
Hyperlinks ou Outros Websites, uma vez que a sua regulação será autónoma
ao presente Website.
6. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os direitos são reservados. O Website e todos os seus conteúdos,
incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais
de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou
textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e
quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de
propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de
direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”) são
propriedade da Kitbelle Cosmeticos ou de terceiros e estão protegidos contra a
utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais
e tratados internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos
constantes do Website poderão ser interpretados como implicitamente
conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de
utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio
consentimento escrito da Kitbelle Cosmeticos ou do terceiro proprietário do
Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no Website.
A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização,
descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou
duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente
identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.
Na qualidade de Utilizador do Website, o Utilizador compromete-se a não
utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da
Kitbelle Cosmeticos.
O Utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do
Website e/ou o Material no ecrã de um computador ou outro dispositivo
eletrónico e armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco
(mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet)
ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não
comercial, devendo contudo manter todas as informações relacionadas
com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao Website não confere ao Utilizador qualquer direito sobre os
conteúdos disponibilizados pela Kitbelle Cosmeticos.
7. Hyperlinks para Outros Websites
Caso o Website disponibilize ligações (“Hyperlinks”) para Websites de
terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros
(“Outros Websites”), a Kitbelle Cosmeticos pelo presente informa que a
disponibilização de ligações a tais Outros Websites são incluídas
apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do
Utilizador. A Kitbelle Cosmeticos não controla os Outros Websites e, por isso,
não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou
produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a
redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos
que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador,
bem como quanto ao tratamento de dados pessoais. O acesso a qualquer
Outro Website, mediante uma ligação existente no Website da Kitbelle Cosmeticos,
será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte
a Outros Websites através de ligações existentes no Website da
Kitbelle Cosmeticos
e ler com atenção os respetivos termos e condições e
políticas de privacidade.
8. Declarações e Garantias do Utilizador
O Utilizador reconhece e declara que:
leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por
qualquer meio explorar comercialmente o Website ou os seus conteúdos, ou
parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas
ou quaisquer direitos de propriedade intelectual da Kitbelle Cosmeticos;
não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou
difamatória;se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o
Website para fins contrários à lei ou desconforme aos presentes
Termos e Condições;
não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus
Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais
para copiar ou aceder ao controlo do Website ou do seu conteúdo.
O Utilizador poderá contactar a Kitbelle Cosmeticos para qualquer questão
relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão
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