TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições Gerais regulam as compras e vendas efetuadas na loja online www.kitbellecosmeticos.pt, propriedade de:
Firma: Maria de Fátima C. G. Constantino (Kitbelle Cosméticos)
NIF: 174912137
Sede: Rua Marquês de Pombal, nº 40, loja, 7520-225 Sines, Portugal
E-mail: kitbelle.cosmeticos@hotmail.com
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Informação de Produtos e Preços
Produtos: A Kitbelle Cosméticos comercializa produtos de cosmética, beleza e estética. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, devendo o cliente verificar as características detalhadas na descrição de cada artigo.
Preços: Os preços indicados na loja online são apresentados em Euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os preços não incluem os portes de envio, que são calculados e apresentados antes da finalização da compra.
3. Processo de Compra e Métodos de Pagamento
Para efetuar uma compra, o cliente deve adicionar os artigos ao carrinho e seguir os passos de finalização. Disponibilizamos os seguintes métodos de pagamento seguros:
MB WAY
Referência Multibanco
Transferência Bancária (sujeita a validação após envio do comprovativo por e-mail)
A encomenda só será processada e expedida após a confirmação efetiva do pagamento correspondente.
4. Portes e Prazos de Envio
Envio: As encomendas são expedidas através dos CTT (ou outra transportadora devidamente indicada no ato da compra) para a morada indicada pelo cliente.
Prazos: O prazo estimado de entrega para Portugal Continental é de 2 a 3 dias úteis após a expedição. Para as Ilhas (Madeira e Açores), o prazo poderá ser alargado consoante o transporte disponível.
Custos: O valor dos portes de envio é fixado em [Inserir valor ex: 4,90€] para Portugal Continental, sendo gratuito em compras superiores a [Inserir valor ex: 50€].
5. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
O consumidor dispõe do direito de resolver o contrato (devolver o produto) no prazo de 14 dias consecutivos, a contar do dia seguinte ao da receção do bem, sem necessidade de indicar o motivo.
Exclusão de Devoluções em Cosmética: Por motivos de proteção da saúde e de higiene, não são aceites devoluções de produtos de cosmética, maquilhagem, perfumes ou produtos de higiene pessoal cujas embalagens ou selos de garantia tenham sido abertos, violados ou danificados após a entrega.
Condições para Aceitação: Para que a devolução seja aceite, o artigo deve ser devolvido na sua embalagem original totalmente intacta, selado e sem qualquer sinal de utilização, acompanhado da respetiva fatura.
Custos de Devolução: Os custos de transporte associados à devolução por livre resolução são da inteira responsabilidade do cliente.
6. Garantia dos Produtos
Nos termos da lei portuguesa aplicável aos bens de consumo, os produtos de uso não consumível beneficiam de um período de garantia. Estão excluídos da garantia os defeitos resultantes do uso indevido, má aplicação, negligência ou armazenamento incorreto por parte do cliente.
7. Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr, ou contactar uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo da sua área de residência.
Última atualização: 20 de outubro de 2026.